A reforma tributária aprovada no Brasil representa a maior mudança no sistema de impostos do país em décadas, comenta Victor Maciel, tributarista. O que está em curso não é um ajuste pontual de alíquotas ou uma simplificação burocrática marginal; é uma reestruturação completa da forma como o consumo é tributado, com a substituição de cinco tributos diferentes por dois novos impostos e um imposto seletivo, dentro de um período de transição que se estende até 2033. Para as empresas, isso significa um horizonte de incertezas e adaptações que já começou, mesmo que os efeitos mais visíveis ainda estejam à frente.
Para quem ainda não começou a se preparar, o conteúdo a seguir é um mapa do que está por vir e do que precisa ser feito.
O que muda na prática com a unificação dos tributos sobre consumo?
Tal como destaca Victor Maciel, o modelo atual de tributação sobre o consumo no Brasil é resultado de décadas de legislação sobreposta, com cinco tributos operando de forma paralela, cada um com suas próprias regras, bases de cálculo, alíquotas, obrigações acessórias e formas de aproveitamento de crédito. PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS coexistem com regras que variam por setor, por estado, por município e por tipo de operação, criando um sistema com custo de conformidade extraordinariamente elevado e com litígios tributários que se acumulam ao longo de anos. A reforma substitui esse sistema por dois novos tributos sobre valor agregado: a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência subnacional, complementados pelo Imposto Seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A lógica do valor agregado, já adotada pela maioria dos países desenvolvidos, representa uma mudança estrutural significativa. No novo sistema, cada elo da cadeia produtiva paga imposto apenas sobre o valor que agregou, com direito ao crédito integral do imposto pago nas etapas anteriores. Isso elimina a cumulatividade que existe hoje em diversas situações, onde o imposto incide sobre imposto ao longo da cadeia, encarecendo o produto final sem que haja qualquer justificativa econômica para isso. Para empresas que hoje convivem com créditos vedados ou limitados, a transição pode representar uma redução efetiva da carga tributária.
Quais setores enfrentarão os maiores impactos e por quê?
A reforma não afeta todos os setores de forma uniforme. Alguns segmentos que hoje operam com regimes diferenciados, como serviços, agronegócio, saúde e educação, estão no centro das discussões sobre as regras de transição e as alíquotas que serão aplicadas no novo sistema. Segundo Victor Maciel, o setor de serviços, em particular, pode enfrentar aumento de carga tributária em determinados segmentos, já que hoje o ISS é calculado sobre o preço do serviço com alíquotas relativamente baixas, enquanto o IBS seguirá a lógica do valor agregado com alíquota de referência potencialmente superior.
O comércio e a indústria têm perfis diferentes. E as empresas que hoje convivem com não cumulatividade parcial no PIS e COFINS, ou que operam em estados com benefícios fiscais de ICMS que serão gradualmente eliminados, precisam mapear com precisão como sua estrutura de custos tributários vai se comportar ao longo da transição. A extinção dos benefícios fiscais estaduais, uma das mudanças mais controversas da reforma, afeta diretamente empresas que instalaram operações em determinados estados atraídas por incentivos que deixarão de existir.
O setor financeiro e as empresas do segmento de tecnologia também estão atentos às regras que ainda estão sendo regulamentadas. A tributação de serviços digitais e de operações financeiras no novo sistema tem características específicas que dependem de regulamentação complementar ainda em construção. Empresas nesses segmentos que aguardam as definições antes de tomar qualquer decisão estratégica correm o risco de perder tempo precioso de adaptação. De acordo com o tributarista Victor Maciel, o cenário regulatório não vai se estabilizar de uma vez, ele vai se construir progressivamente, e as organizações que acompanham esse processo em tempo real terão vantagem sobre as que esperam a estabilização para agir.
Como as empresas mais preparadas estão respondendo às mudanças?
Organizações que estão se preparando ativamente para a reforma tributária compartilham algumas características em seus movimentos iniciais. A primeira é o mapeamento detalhado da carga tributária atual, com identificação de onde cada tributo incide, quais créditos são aproveitados e quais não são, e qual é a alíquota efetiva real sobre cada linha de receita. Esse mapeamento é o ponto de partida sem o qual qualquer projeção do impacto da reforma será imprecisa.
A segunda característica é o envolvimento da liderança financeira e jurídica nas discussões sobre como a reforma afeta o modelo de negócio. Questões como a precificação de produtos e serviços, a estrutura de contratos com clientes e fornecedores, a viabilidade de operações em regiões que se beneficiavam de incentivos fiscais e a adequação dos sistemas de ERP às novas obrigações acessórias precisam ser analisadas com antecedência. Conforme evidencia Victor Maciel, deixar essas decisões para o momento em que as mudanças estiverem em vigor significa adaptar-se sob pressão, com menos margem para otimização.
A terceira característica é o investimento em capacitação contínua das equipes fiscais e contábeis. A reforma tributária está sendo construída em camadas, com regulamentação complementar sendo editada progressivamente. Profissionais que acompanham esse processo em tempo real conseguem identificar oportunidades e riscos antes que se tornem urgentes. Empresas que dependem exclusivamente de assessoria externa para acompanhar as mudanças ficam sempre um passo atrás do ritmo das alterações regulatórias.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez