A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, na noite de terça-feira (17/10), em segunda votação, o projeto de Emenda à LOM nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta de nove para 11 número mínimo de vereadores. Apenas os vereadores Diana Almeida e Raul Cordeiro foram contrários à propositura. Em São Sebastião, o aumento de 12 para 15 foi rejeitado.
Conforme a justificativa apresentada no projeto da Mesa Diretora de Ilhabela, “a valorização da cidadania pressupõe a adequada proporcionalidade entre a quantidade de pessoas submetidas ao ordenamento jurídico e o número de seus representantes nas casas legislativas, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, elevando para 11, o número de cadeiras no Legislativo nos municípios com mais de 15 mil e até 30 mil habitantes”.
A Mesa Diretora ressaltou ainda “o recenseamento demográfico realizado no Brasil pelo IBGE em 2010 apontou uma população de 28.196 habitantes em Ilhabela, sendo que atualmente esse número já passa de 36 mil, segundo estimativas do próprio IBGE, sendo necessário, portanto, que o número de representantes da população nesta Casa de Leis também seja ampliado. De modo que o aumento do número de parlamentares se encontra abaixo do limite fixado pela Constituição Federal para cada faixa populacional”.
São Sebastião
Em São Sebastião, a proposta que elevaria de 12 para 15 o número mínimo de cadeiras na Câmara foi rejeitado por sete votos a cinco. O projeto será arquivado.
