A inteligência artificial já faz parte da transformação da advocacia brasileira, com ferramentas capazes de auxiliar em pesquisas, análise de documentos e organização de informações. O Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, acompanha esse debate diante dos novos desafios que a tecnologia traz para a atuação profissional. O avanço dessas ferramentas, porém, traz uma questão que ultrapassa a tecnologia: quem assume a responsabilidade quando uma inteligência artificial apresenta uma informação errada e esse resultado influencia uma decisão jurídica?
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O que acontece quando a IA produz uma informação errada?
Sistemas de inteligência artificial podem gerar respostas incorretas, apresentar referências inexistentes ou interpretar de maneira inadequada determinado conteúdo. Na advocacia, um erro desse tipo pode ter consequências relevantes quando uma informação produzida pela ferramenta é utilizada em uma petição, parecer, contrato ou estratégia processual. Uma informação equivocada pode comprometer a qualidade de uma manifestação e até influenciar decisões tomadas ao longo de um caso, tornando a verificação uma etapa indispensável do trabalho jurídico.
O problema começa quando a tecnologia deixa de ser tratada como instrumento de apoio e passa a ser utilizada como fonte final de decisão. A ferramenta pode acelerar uma tarefa, mas não elimina a necessidade de conferência do material produzido. A responsabilidade profissional continua relacionada à atuação de quem utiliza aquela informação. Por isso, o advogado precisa compreender as limitações do sistema, conferir fontes e avaliar se o conteúdo gerado realmente corresponde às circunstâncias específicas do caso analisado.
O Doutor Gilmar Stelo destaca que a própria Ordem dos Advogados do Brasil vem tratando o uso da inteligência artificial como uma questão que exige orientação profissional, com atenção à transparência, proteção de dados, sigilo e supervisão humana. Esses cuidados reforçam a necessidade de estabelecer critérios para a utilização da tecnologia, especialmente em atividades que envolvem informações confidenciais ou podem produzir consequências jurídicas para clientes e terceiros.
O advogado pode transferir a responsabilidade para a tecnologia?
A utilização de uma ferramenta de IA não significa que o profissional possa atribuir automaticamente a ela um erro cometido durante sua atuação. A tecnologia não substitui a análise jurídica necessária para verificar se uma informação está correta, atualizada e adequada ao caso concreto. Cabe ao advogado avaliar o resultado antes de incorporá-lo ao trabalho, identificando possíveis inconsistências que possam comprometer a orientação oferecida ao cliente ou a condução de uma demanda.
Esse cuidado ganha importância porque o Direito depende de contexto. Uma resposta aparentemente correta pode não considerar uma alteração legislativa, uma decisão judicial recente ou uma particularidade do processo. Por isso, a conferência humana continua sendo uma etapa essencial antes que qualquer conteúdo produzido por IA seja utilizado profissionalmente. A revisão também permite adaptar o material às circunstâncias específicas de cada situação, evitando que uma resposta genérica seja tratada como uma conclusão jurídica definitiva.
O Doutor Gilmar Stelo considera esse ponto especialmente relevante para a advocacia estratégica. O ganho de produtividade proporcionado pela tecnologia precisa estar acompanhado de critérios para validação das informações, preservando a qualidade da análise e a responsabilidade inerente ao exercício profissional. A adoção de ferramentas digitais, portanto, exige procedimentos claros de revisão e controle, para que a agilidade obtida não resulte em decisões tomadas com base em informações inadequadas ou insuficientemente verificadas.
Como evitar que um erro tecnológico vire um problema jurídico?
A prevenção começa pela definição de limites para o uso das ferramentas. Escritórios podem estabelecer quais atividades podem receber auxílio da inteligência artificial, quais informações não devem ser inseridas em plataformas externas e quais materiais precisam obrigatoriamente passar por revisão profissional. Essas diretrizes ajudam a padronizar procedimentos e reduzem o risco de cada profissional utilizar a tecnologia de maneira diferente, sem critérios claros de segurança e conferência.
Segundo o Doutor Gilmar Stelo, a proteção de dados também entra nessa equação. Documentos jurídicos podem conter informações pessoais, estratégicas e sigilosas. Inserir esse conteúdo em uma ferramenta sem avaliar suas condições de tratamento pode criar um risco que vai além do eventual erro produzido pela IA. Antes de utilizar determinada plataforma, é importante verificar como os dados são tratados, quais mecanismos de proteção estão disponíveis e se o recurso é compatível com as obrigações de confidencialidade da atividade jurídica.