A relação entre Ilhabela e os royalties do petróleo é um dos temas centrais da política municipal nos últimos anos, e 2026 trouxe um episódio que ilustra bem a importância desses recursos para o dia a dia da cidade. Em abril, o Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties, conhecido pela sigla Confiro, aprovou por sete votos a favor e um contrário a liberação de R$ 250 milhões do Fundo Soberano Municipal. O objetivo da medida foi regularizar pagamentos que estavam em atraso há cerca de um mês e garantir a continuidade de serviços considerados essenciais para a população, em um momento de queda nos repasses de royalties recebidos pelo município.
Transporte público e bolsas de estudo entre os serviços afetados
Um dos pontos mais sensíveis da crise momentânea de repasses foi o transporte coletivo. A empresa responsável pelo serviço em Ilhabela chegou a entrar em estado de greve diante da falta de repasses financeiros, o que colocou em risco a locomoção diária de trabalhadores e estudantes pela ilha. Com a liberação dos recursos do Fundo Soberano, a Prefeitura afirmou que passaria a normalizar o serviço e manter o subsídio ao transporte público. Segundo o prefeito Toninho Colucci, a decisão também garantiu a continuidade de programas como o transporte universitário e as bolsas de estudo, além de serviços de coleta de lixo, limpeza urbana e conservação de vias públicas, mantendo em funcionamento estruturas que dependem diretamente do caixa municipal.
Fundo Soberano funciona como reserva para momentos de queda na arrecadação
O uso dos recursos seguiu, segundo a administração municipal, a Lei Orçamentária de 2026 e a ordem cronológica de pagamentos, com previsão de que os débitos em atraso fossem quitados ainda naquele mês. A lógica do Fundo Soberano de Ilhabela, criado para reservar parte da receita de royalties do pré-sal recebida pelo município, é justamente permitir esse tipo de resposta em períodos de instabilidade na arrecadação, já que os valores pagos por royalties variam conforme fatores externos, como o preço internacional do petróleo e o volume de produção nos campos da Bacia de Santos. Como os royalties são um recurso finito e sujeito a oscilações, a Prefeitura mantém a prática de repassar parte da arrecadação para essa reserva, que soma centenas de milhões de reais acumulados ao longo dos últimos anos.
Reconhecimento nacional pela gestão dos recursos do petróleo
Apesar do episódio de queda temporária nos repasses, Ilhabela tem recebido reconhecimento externo pela forma como administra esse tipo de receita. Um estudo divulgado pela organização Agenda Pública apontou o município como uma das referências do país na aplicação eficiente dos royalties do petróleo, resultado que a administração municipal costuma associar à existência do Confiro e do Fundo Soberano como instrumentos de controle e planejamento. A avaliação positiva reforça o discurso da Prefeitura de que a combinação entre transparência na gestão e participação da sociedade civil no colegiado ajuda a mitigar os riscos ligados à dependência de uma receita tão sujeita a variações externas.
Composição do Confiro reúne entidades da sociedade civil
O Confiro não é formado apenas por representantes do poder público. O colegiado reúne oito membros titulares, entre representantes de entidades como associação comercial e empresarial, associações de defesa do meio ambiente, associações de bairro, a Ordem dos Advogados do Brasil e entidades ligadas ao turismo local, o que garante à sociedade civil participação direta nas decisões sobre o uso dos royalties. A presidência do conselho é ocupada pelo secretário adjunto de Gestão Financeira, e as reuniões ordinárias costumam ocorrer mensalmente, sempre abertas à participação da população interessada em acompanhar de perto a destinação desses recursos.
LDO 2027 já está em discussão com participação popular
Enquanto o episódio do Fundo Soberano mostrava a urgência do curto prazo, a Prefeitura seguia, em paralelo, com o planejamento orçamentário para os próximos anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 já passou por audiências públicas realizadas em diferentes regiões da cidade, com apresentação técnica da Secretaria de Gestão Financeira e espaço para contribuições diretas da população. A Consulta Pública Eletrônica sobre o tema também permaneceu aberta por um período, permitindo que moradores sugerissem prioridades para o orçamento municipal sem precisar comparecer presencialmente às reuniões, um formato que a administração tem adotado nos últimos ciclos orçamentários.
PPA 2026-2029 foi entregue à Câmara após consulta pública
Antes disso, em maio, a Prefeitura protocolou formalmente o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias daquele ano, entregando os documentos ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Ezequiel Alves. Segundo a Prefeitura, o processo de elaboração desses instrumentos envolveu etapas sucessivas de participação popular, com reuniões dos conselhos municipais em fevereiro, consulta pública eletrônica em março, pesquisa presencial nas ruas da cidade em abril e, por fim, audiências públicas nos bairros do Bexiga, Perequê e Armação. Esse roteiro de consultas tem sido usado pela gestão municipal como argumento central para defender a legitimidade do planejamento orçamentário de longo prazo.
LOA 2026 também passou por rodada de audiências públicas
Complementando o ciclo orçamentário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 também foi construída a partir de encontros com a população nas regiões sul, norte e central do município. As audiências, que tiveram transmissão simultânea pelas redes sociais oficiais da Prefeitura, integraram um processo que, segundo a legislação, precisa culminar na entrega da peça orçamentária ao Legislativo até o fim de setembro, para votação antes do recesso parlamentar. A Prefeitura tem apontado esse tipo de calendário como parte de sua estratégia de transparência na gestão fiscal, argumento que também aparece associado à conquista, pelo terceiro ano consecutivo, do Prêmio Governador Franco Montoro na categoria fiscal, concedido pelo governo do Estado de São Paulo a municípios com boas práticas de gestão orçamentária.
O que observar nos próximos meses na política municipal
Para quem acompanha a política em Ilhabela, os próximos meses devem concentrar atenção na tramitação da LDO 2027 na Câmara Municipal e no andamento das obras e programas que dependem diretamente da liberação de recursos do Fundo Soberano. A relação entre o Executivo, o Legislativo e o Confiro tende a seguir como um dos pontos centrais do debate público local, especialmente porque a variação na arrecadação de royalties do petróleo continua sendo um fator que pode exigir novas decisões sobre o uso da reserva municipal nos próximos ciclos orçamentários.
Fontes consultadas:
- https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/17132/confiro-aprova-saque-de-r-250-milhoes-do-fundo-soberano-para-regularizar-pagamentos-e-manter-servicos-em-ilhabela
- https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/17153/prefeitura-de-ilhabela-conquista-destaque-nacional-por-eficiencia-na-gestao-dos-royalties-do-petroleo
- https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/14914/prefeitura-de-ilhabela-entrega-plano-plurianual-e-ldo-a-camara-municipal
- https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/15662/prefeitura-de-ilhabela-conclui-audiencias-publicas-da-loa-2026-com-participacao-popular-em-todas-as-regioes-da-cidade
- https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/secretarias/9/conselho-municipal-de-acompanhamento-da-aplicacao-dos-royalties/